Postado no Dezembro 10, 2008 por Kali Kalache
Notícias STF
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além dele, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio [...]
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Postado no Dezembro 10, 2008 por Kali Kalache
Leia os argumentos oferecidos pelo Senador Augusto Botelho contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Notícia publicada no site do STF.
A ação (Petição (PET) 3388) foi proposta pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a Portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, que demarca a reserva indígena em área contínua, e contra [...]
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Postado no Dezembro 4, 2008 por Kali Kalache
A jurisprudência do STF evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.
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Postado no Outubro 17, 2008 por Kali Kalache
Realmente a previsão se concretizou: a Súmula Vinculante número 13 do STF (que proibiu o nepotismo) foi uma mudança que veio prá deixar tudo como estava. Aos agentes políticos, ela não se aplica. Entende-se como agente político quem ocupa cargo de secretário ou ministro.
Assim, o STF autorizou a permanência do irmão do governador do Paraná, [...]
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Postado no Setembro 25, 2008 por Kali Kalache
Estadão
O irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), está autorizado a assumir a Secretaria Estadual de Transportes. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 25, a decisão do juiz Jéferson Suzin de anular a nomeação de Eduardo Requião de Mello e Silva para o cargo. A informação foi divulgada pelo STF. [...]
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Postado no Setembro 12, 2008 por Kali Kalache
Leia a reportagem na íntegra na Gazeta do Povo
Uma decisão judicial em caráter liminar (provisória), expedida nesta quinta-feira (11) pelo juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o decreto 3348/2008 que nomeia Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, como secretário de Estado dos Transportes. A decisão atende uma ação [...]
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Postado no Setembro 2, 2008 por Kali Kalache
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Postado no Setembro 2, 2008 por Kali Kalache
Estadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou temporariamente nesta segunda-feira, 1º, toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão atinge o diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda. Procurado pelo estadao.com.br, o Planalto confirmou o afastamento somente após o STF dizer que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, havia sido informado por Lula da decisão. [...]
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Postado no Agosto 30, 2008 por Kali Kalache
Da Folha Online
Reportagem da revista “Veja” desta semana mostra que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos [...]
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Postado no Agosto 23, 2008 por Kali Kalache
Às vezes a mudança vem para manter tudo como está…
Sabe aquela história de que sempre há brecha na lei, ou para toda regra existe uma exceção? Pois veja, O STJ editou uma súmula vinculante, que tem força de lei, que considera inconstitucional que políticos eleitos e funcionários públicos de carreira contratem parentes de até 3º [...]
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Kali Kalache
dionycristina