Gazeta do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) por afronta à Súmula Vinculante n°13, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. Maurício é irmão do governador do estado, Roberto Requião (PMDB), que o nomeou para o cargo [...]
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O asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela prática de terrorismo, abalou a relação entre Brasil e Itália. Recordando: Battisti, ex-militante esquerdista, foi condenado por 4 “homicídios hediondos” praticados nos anos 70. Anteriormente, ele havia fugido para o México e França. Ao chegar no Brasil, obteve do Ministro da Justiça [...]
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G1 Tecnologia
O Google Brasil recorreu de uma decisão que permite ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro obterem acesso a dados do Orkut sem a necessidade de ordem judicial – [...]
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Notícias STF
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Além dele, faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio [...]
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Leia os argumentos oferecidos pelo Senador Augusto Botelho contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Notícia publicada no site do STF.
A ação (Petição (PET) 3388) foi proposta pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a Portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, que demarca a reserva indígena em área contínua, e contra [...]
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A jurisprudência do STF evoluiu no sentido de que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. O Tribunal entendeu que a segunda parte do dispositivo constitucional que versa sobre o assunto é de aplicação facultativa quanto ao devedor – excetuado o inadimplente com alimentos – e, também, ainda carente de lei que defina rito processual e prazos.
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Realmente a previsão se concretizou: a Súmula Vinculante número 13 do STF (que proibiu o nepotismo) foi uma mudança que veio prá deixar tudo como estava. Aos agentes políticos, ela não se aplica. Entende-se como agente político quem ocupa cargo de secretário ou ministro.
Assim, o STF autorizou a permanência do irmão do governador do Paraná, [...]
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Estadão
O irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), está autorizado a assumir a Secretaria Estadual de Transportes. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 25, a decisão do juiz Jéferson Suzin de anular a nomeação de Eduardo Requião de Mello e Silva para o cargo. A informação foi divulgada pelo STF. [...]
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Leia a reportagem na íntegra na Gazeta do Povo
Uma decisão judicial em caráter liminar (provisória), expedida nesta quinta-feira (11) pelo juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o decreto 3348/2008 que nomeia Eduardo Requião, irmão do governador Roberto Requião, como secretário de Estado dos Transportes. A decisão atende uma ação [...]
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