Arquivo da tag: justiça
Mensagem de celular vale como prova judicial de infidelidade?
Para o juiz argentino Martín Alesi, não. Segundo ele, é garantia constitucional a inviolabilidade da correspondência, incluindo aí a de telecomunicações. A questão surgiu quando um homem utilizou-se das mensagens de texto do celular da ex-esposa para provar a infidelidade … Continue lendo
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Privacidade x Segurança – Orkut
G1 Tecnologia O Google Brasil recorreu de uma decisão que permite ao Ministério Público e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro obterem acesso a dados do Orkut sem a necessidade de ordem judicial – essas informações, segundo … Continue lendo
Arquivado em Brasil!, direitos humanos, imprensa, Judiciário, Política, Tecnologia
“Amantes que se cuidem!”
Fonte G1(enviado pelo Fábio) Mulher traída ganha indenização da amante do ex-marido Uma mulher traída conseguiu na Justiça de Goiânia o direito de receber da amante do seu ex-marido uma indenização de pouco mais de R$ 31 mil por danos … Continue lendo
Nepotismo: Requião tentou, mas…
Leia a reportagem na íntegra na Gazeta do Povo Uma decisão judicial em caráter liminar (provisória), expedida nesta quinta-feira (11) pelo juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu o decreto 3348/2008 que nomeia Eduardo Requião, … Continue lendo
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Competência para cuidar da Mata Atlântica…
COMPETÊNCIA. CRIME AMBIENTAL. MATA ATLÂNTICA. Este Superior Tribunal entende que, embora a mata atlântica integre o patrimônio nacional, não se enquadra na definição de bem da União e, por isso, não atrai a competência da Justiça Federal. Sendo assim, é … Continue lendo
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