Gazeta do Povo
O eleitor paranaense que descobrir algum crime eleitoral poderá, a partir desta quarta-feira (9), fazer denúncias para o Ministério Público (MP) por meio do “Disque-Denúncia Eleitoral”. O telefone é o 127 e estará disponível no horário das 8h às 18h. O número é o mesmo da ouvidoria do MP e fica apto a receber as denúncias da população sobre crimes eleitorais.
De acordo com o promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, Armando Sobreiro Neto, a medida é uma alternativa para a população participar mais do processo eletivo. “É uma forma das pessoas ajudarem na fiscalização”, explicou. Todas as denúncias serão analisadas, segundo Sobreiro Neto, e, caso fiquem comprovadas as irregularidades, elas serão encaminhadas para os promotores eleitorais definirem as punições.
Veja algumas das proibições nas campanhas de 2008:
- não pode haver utilização e distribuição de camisetas, bonés, cheveiros dos candidatos;
- o candidato não pode ofecer nada que cause vantagem ao eleitor, como troféus, bolas, jantares, pagamento de contas, cestas básicas, etc;
- é vedada a colocação de propaganda em locais públicos, exceto bonecos e bandeiras móveis;
- Lembre-se, não apenas dar alguem benefício indevido ao eleitor é crime, como também recebê-lo
