Comentários sobre: Delegado condena Lei Seca: “É uma lei muito ruim”

Por: Mario

Mario — Sun, 28 Mar 2010 01:36:40 +0000

Grade, bravo
Esse delgado é dos bons, disse o que todos pensam , mas algumas autoridades tem o rabo preso e ou não tem coragem de ir contra os politicozonhos religiosos dizem.
Parabens delegado!!!!!!!!!

Por: Kali Kalache

Kali Kalache — Wed, 16 Jul 2008 02:42:07 +0000

Pois é, Eduardo. Não tinha pensado nesse ponto. Mas será que se pensarmos beeeeeeeeem a fundo, a lei poderia vir a proteger um bem jurídico? Vida, saúde…
Entendo que vc se refere ao simples fato da pessoa dirigir com um percentual baixo de álcool no organismo e não representar lesão ou ameaça de lesão… sinceramente preciso me aprofundar mais sobre isso, não sei o quanto a pessoa fica limitada mesmo com pouco nível de álcool…

Mas o pior de tudo pra mim é que só depois da lei seca é que a fiscalização aumentou… será que as coisas não seriam diferentes se, mesmo com a lei antiga, os policiais estivessem nas ruas zelando pela população?

Por: Eduardo

Eduardo — Mon, 14 Jul 2008 21:53:04 +0000

Além disso, a lei, a meu ver, tem mais um aspecto de inconstitucionalidade, ela criou um delito sem lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico. Vejam, o simples fato da pessoa estar dirigindo um veículo automotor com 0,6 decigramas de alcool, não representa, por si só, perigo à incolumidade pública.
Desta feita, não resta outra alternativa para as autoridades policiais, senão analisarem se no Boletim de Ocorrência da polícia militar esteja constando o perigo concreto ocasionado pelo condutor, caso nada conste, não haverá possibilidade, a meu ver, de RATIFICAR a voz de prisão em flagrante, devendo ser instaurado o Inquérito Policial através de portaria.
Ademais, como já mencionado acima, ninguém está obrigado a constituir prova contra si mesmo e, pela atual redação do Art. 306 do CTB, muito provável que caia no esquecimento Jurídico, trata-se, evidentemente, de uma aberração jurídica.