Gazeta do Povo
Um dia depois de ter sido condenado a pagar uma indenização de R$ 40 mil ao ex-ministro Eucildes Scalco, o governador Roberto Requião recebeu uma multa de R$ 200 mil da Justiça Federal. Nesta terça-feira, foi deferido o pedido do Ministério Público Federal que impõe a multa porque o governador teria descumprido determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) que proíbe Requião de fazer ataques a instituições e à imprensa. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
A desobediência teria acontecido durante a Escola de Governo do dia 11 de março. Neste dia, o governador Roberto Requião criticou o próprio sistema Judiciário ao afirmar que ele está muito brando ao conceder benefícios a presos do sistema penal. Segundo o governador, os detentos que saem da Colônia Penal Agrícola, que fica em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, são os maiores responsáveis pela violência em Curitiba.
A maioria absoluta dos crimes em assalto, que tem acontecido em Curitiba, são de presos evadidos da penitenciária agrícola. Ou seja, o critério de envio de um preso para a penitenciária agrícola, que é aberta, que não tem nem cerca, está sendo um pouco frouxo demais, disse Requião, durante a Escola de Governo.
Naquele mesmo dia, as declarações tiveram efeito imediato entre os juízes do Paraná. O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Miguel Kfouri Neto, afirmou que o governador está tentado desviar o foco do problema. “Se as leis são brandas, não incumbe ao juiz reformular as leis, mas aos nossos governantes, os nossos políticos. Essas pessoas que tem a incumbência de legislar”, afirmou Kfouri Neto.
Presos que fugiram da Colônia Penal
Um levantamento prévio feito pela Polícia Civil, divulgado na Agência Estadual de Notícias (AEN), em 11 de março, aponta que pelo menos 1.090 presos fugiram ou se evadiram (saíram com permissão da Justiça e não mais voltaram) da Colônia Penal Agrícola, no ano passado. No local ficam os detentos que têm o direito de cumprir as penas em regime semi-aberto. O levantamento, no entanto, não informa quanto desses presos que fugiram cometeram algum tipo de crime novamente.
Segundo a Secretária de Segurança Pública (Sesp), é como se, em média, três presos condenados pela Justiça que saem do sistema para apenas voltar à noite, não voltassem mais todos os dias, ou então pulassem os muros e fugissem. Em média, a Colônia Penal abriga atualmente 1.340 presos.
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) não comentaram as críticas do governador Roberto Requião sobre o Poder Judiciário.
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