Mais um assunto polêmico na pauta do dia: a cirurgia para mudança de sexo. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje ao chegar na 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (GLBT), no Centro de Convenções, em Brasília que até o final do junho assinará uma portaria que vai permitir a realização de cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Tudo bem, mas tal procedimento já deveria ser feito nos hospitais públicos, uma vez que a Constituição Federal, que entende a Saúde como direito fundamental de aplicação imediata, ensina no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” .
Assim sendo, baseando-se na dignidade da pessoa humana, na igualdade de tratamento e principalmente visando a redução do risco de doença (visto que por não possuírem condições de arcar com despesas particulares muitos usam da auto-mutilação para alterar o sexo) é que já deveríamos ter previsto na cobertura do SUS esse tipo de intervenção. Além do mais, tais procedimentos são pouco frequentes.
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