Um em cada três presos abrigados nas delegacias do Paraná já foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo assim, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem – enquanto a lei prevê a detenção no sistema prisional. Os números mostram: são aproximadamente 11 mil detentos nas delegacias do Paraná – destes, 3,3 mil, ou 30%, foram julgados e condenados pela Justiça e, portanto, deveriam ser transferidos para penitenciárias.
Até o final do mês de maio, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pretende retomar um trabalho para corrigir essas injustiças, e situações de desrespeito à lei, cometidas nas delegacias. Nesta segunda-feira (12) o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, anunciou que vai retomar o convênio que prevê a verificação da situação jurídica dos detentos condenados que estão cumprindo pena em delegacias. Após a revisão, o MP-PR, quando possível, vai requerer na Justiça, o benefício ao preso conforme garantido em lei. A iniciativa, além de garantir aos condenados os benefícios previstos em lei, deve amenizar o problema crônico de superlotação nas delegacias.
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enquanto isso… em Santa Catarina… uma ex-presidiária consegue escapar da segurança e entrar de volta no presídio… caramba! bons tempos que os que estavam dentro queriam sair…
vergonha…