Estadão:
BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, que assume amanhã a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende levar aos colegas de plenário o caso dos prefeitos que driblam a lei e se elegem mais de duas vezes consecutivas, usando o artifício de mudar de domicílio eleitoral. Muitos prefeitos se transferem para municípios vizinhos no último ano de mandato e, eleitos, conseguem garantir no mínimo outros quatro anos no poder. A Lei Eleitoral permite apenas uma reeleição, mas não impede a transferência de domicílio e a candidatura em outro município.
“O que interessa é o espírito da lei. A finalidade da norma é a proibição da reeleição sem limite. Se o tribunal entender que está havendo burla do espírito ou da finalidade da norma proibitiva, tomará a devida providência. Vou levar (o caso) aos ministros”, afirmou Ayres Britto.
Arquivado em: Acorda, Brasil!, Eleições, Judiciário, Política | Etiquetado: Ministro Ayres Brito, prefeitos, reeleição
