A imensa quantidade de Medidas Provisórias editadas pelo Presidente da República me levaram a algumas reflexões. Ao pesquisar sobre o assunto, conheci a opinião da Dra. Gisela Maria Bester em sua tese O uso das medidas provisórias no Estado Democrático de Direito Brasileiro: análise crítica à luz do Direito Constitucional contemporâneo.
Ela afirma que vivemos num Estado de Exceção, pois há uma violação no Sistema Institucional brasileiro. O Executivo legisla e aplica as leis. O Judiciário se transformou num Super-poder que deve também tomar decisões políticas. Já o Legislativo perdeu seu tamanho frente à imperiosa atuação do Executivo. Aos legisladores cabe apenas fiscalizar e decidir sobre as iniciativas presidenciais. É um atentado conta a Democracia. Desrespeita-se a Tripartição das Funções.
Os argumentos levantados por Gisela Bester são absolutamente pertinentes. Ainda, os critérios de relevância e urgência, essenciais para a constitucionalidade das MPs, não são obedecido na grande maioria dos casos.
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