Fonte: Cláudio Humberto
“Um empate adiou a decisão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento sobre o reconhecimento da união estável entre homossexuais, sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida pelo Tribunal como sociedade de fato, sob o aspecto patrimonial. Depois do voto-vista do ministro Massami Uyeda, o julgamento no tribunal foi encerrado com o empate de 2 a 2.
Quem vai desempatar o julgamento é o substituto do ministro Hélio Quaglia Barbosa, morto no início do ano. O recurso discute o caso de um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense de inglês. O objetivo dos dois é pedir visto permanente para que o estrangeiro possa viver no Brasil.”
Prezados Senhores:
Não devemos fazer qualquer restrição a opção sexual do adotante. A adoção só deverá ser permitida desde que apresente reais vantagens para o adotando, do ponto de vista jurídico, quem deveria decidir a questão é a lei. só que a legislação brasileira não reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Mas, na prática é crescente o número de pessoas de mesmo sexo que convivem infomalmente e buscam adoção. Nesse caso, apenas uma delas pleiteia a paternidade ou maternidade adotiva de uma criança ou adolescente. Portanto, sou de parecer favorável a adoção entre casais de mesmo sexo. Sendo necessário a orientação de psicólogos e assistentes sociais.
João Carlos
Estudante de Direito CARVI-UCS