Muita atenção se tem dispensado à PEC do 3º mandato, e com toda razão. Afinal, não queremos a institucionalização da ditadura do assistencialismo, correto?
Agora, por favor, vamos abrir os olhos para a outra “maracutaia” que está em discussão no Congresso Nacional: a PEC dos Precatórios. Trata-se de uma tentativa de se institucionalizar o calote por parte da Administração Pública! Isso mesmo! Aqueles que deveriam dar o exemplo e adimplir com suas obrigações estão glorificando uma emenda constitucional que prevê o pagamento das dívidas públicas no Dia de São Nunca!
Trata-se de um encontro de jovens de todo o Estado do Rio Grande do Norte para discutir os conceitos do liberalismo, as idéias de propriedade privada, liberdade, Estado de Direito, dignidade da pessoa humana, direitos humanos, e muito mais, tudo isso conectado às ferramentas da Web 2.0. Mais sobre o tema, em breve.
Praia da Ponta Negra, Morro do Careca e Aviões da FAB
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Medes, presidente da corte, e Joaquim Barbosa tiveram uma discussão durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), já no final da tarde.
O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.
A discussão começou quando o presidente do STF disse que Joaquim Barbosa não tinha condições de dar lição de moral a ninguém e que “julga por classe”.
Barbosa respondeu: “Vossa excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua ministro Gilmar”.
“Eu estou na rua”, disse Mendes.
“Vossa excelência não está na rua não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso”, disse Barbosa. “Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite”, acrescentou.
Mendes respondeu: “Vossa excelência me respeite. Eu te respeito”.
Logo depois da áspera discussão, a sessão desta quarta foi encerrada.
O bate-boca começou durante a análise de embargos (recursos) protocolados contra duas leis julgadas inconstitucionais pelo Supremo. Uma das ações, a que gerou a discussão, se referia a uma lei estadual de 1999 que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.
A legislação foi considerada inconstitucional pelo STF em agosto de 2006, mas o recurso questionava se a mesma seria invalida desde sua criação ou somente a partir da decisão.
Relembre a discussão passada:
Outro embargo tratava do foro privilegiado. Em 2005, o Supremo considerou inconstitucional uma lei de 2002 que definia que processos contra autoridades com foro permaneceriam na Corte mesmo se o réu deixasse de ter cargo político.
Para o juiz argentino Martín Alesi, não. Segundo ele, é garantia constitucional a inviolabilidade da correspondência, incluindo aí a de telecomunicações. A questão surgiu quando um homem utilizou-se das mensagens de texto do celular da ex-esposa para provar a infidelidade dela. O MM juiz afirmou que ele só poderia fazer uso de tal prova com expressa autorização judicial. (Fonte G1 Tecnologia)
Isso não lembra prova ilícita, Protógenes, Dantas, numa versão “família”?
Uma hipótese que eu havia pensado sobre o caso Protógenes-Dantas foi levantada por alguém que eu admiro e respeito muito.
O sr. Dantas compra tudo. Que tal se o baqueiro pagou ao delegado Protógenes para que contaminasse toda e qualquer prova que pudesse ser produzida contra ele? Assim, Dantas sairia ileso…..
O Brasil registrou a maior perda absoluta de floresta no mundo entre 2000 e 2005 – 42% da mata derrubada no planeta nesses anos era brasileira, segundo relatório sobre florestas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgado nesta segunda-feira (16).
Por ano, segundo a FAO, o país perdeu 3,1 milhão de hectares (31 mil km²) de floresta no período. O total mundial foi de 7,3 milhões (73 mil km²).
